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Planos de Saúde, conheça seus direitos!

Planos de Saúde

A Resolução Normativa - RN 412 regulamenta o cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar e a exclusão de beneficiário de contrato de plano de saúde coletivo empresarial ou por adesão, a pedido do titular do contrato. Entende-se que cancelamento/exclusão a pedido somente ocorra por vontade do titular. Sendo assim, não estão incluídos no escopo desta norma os casos de cancelamento/exclusão por: óbito, fraude, inadimplência, perda de vínculo de dependência, perda de elegibilidade, dentre outros.

As mudanças nas regras de cancelamento do plano, feitas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dão mais liberdade aos beneficiários para solicitar a exclusão do plano de saúde a qualquer momento. Porém, é preciso estar atento às condições de encerramento do contrato.

O pedido tem efeito imediato a partir do conhecimento da operadora, ou seja, não há como retornar ao benefício ou realizar qualquer tipo de atendimento após a solicitação do cancelamento.

Conheça algumas das situações que mais geram dúvidas entre os usuários:

Inadimplentes, é possível cancelar o plano sem ter quitado dívidas de mensalidade, franquia ou coparticipação. Porém, as pendências ficarão pendentes e podem ser negociadas pós-cancelamento, o que não impedirá a contratação de outro serviço.

Multa rescisória, se o cancelamento do plano for solicitado antes de um ano de vigência, a operadora pode cobrar multa, mas ela só existe para os contratos individuais e familiares, desde que prevista em contrato, e pode ser quitada após o cancelamento. Para os planos coletivos as regras a respeito de multas são as constantes do contrato. O beneficiário deve verificar a existência delas com a empresa contratante/estipulante.

Dependentes, se o titular solicitar o cancelamento para os planos familiares, os dependentes vinculados podem ser mantidos no benefício com as mesmas condições desde que assumam os pagamentos. Se o contrato coletivo for encerrado, os dependentes também devem ser exclusos do plano, já que para os contratos coletivos a permanência do dependente está relacionada à participação do titular.

Carência, as operadoras devem informar os seus clientes sobre todas as consequências do cancelamento, como a obrigação de cumprir novos prazos de carência ao contratar um novo plano, que podem chegar a 24 meses no caso de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimento cirúrgicos para doenças ou lesões pré-existentes.

Portabilidade, se você deseja mudar de plano, solicite a portabilidade antes do cancelamento. Lembrando que a portabilidade somente pode ser solicitada no aniversário do contrato. Caso contrário, perderá os prazos de carência já cumpridos no plano de origem.

Remissão, dependentes que estão usufruindo do período de remissão perderão o direito ao benefício se solicitarem o cancelamento, tendo que arcar com as despesas e carências caso contratem um novo plano.

 

A importância do seguro de vida para seu planejamento financeiro

Seguro de vida

Uma das principais causas de endividamento é a falta de planejamento. E planejamento não está apenas relacionado em ter controle dos gastos presentes, mas também se prevenir para imprevistos que podem acontecer no futuro.

Se você avaliar o seu padrão de gastos, em um horizonte de 6 meses a 1 ano, certamente conseguirá identificar que uma parcela relativamente constante do seu orçamento é direcionada para o que chamamos de gastos extraordinários. É importante incluir estes gastos no seu planejamento orçamentário, se quiser evitar surpresas. Para esses casos, ter uma reserva de emergência pode ajudá-lo.

Mas, existem momentos em que uma reserva de emergência pode não ser suficiente para cobrir os gastos que você ou sua família precisa. Em casos de diagnóstico de doença, invalidez total ou parcial, por exemplo, você provavelmente terá gastos muito elevados. Para esses imprevistos, a melhor solução é o seguro de vida.

Assim como o seguro de automóvel, protege seu carro em caso de roubo ou acidente, o seguro de vida oferece proteção financeira em caso de imprevistos em a sua vida. E essa proteção não beneficia apenas o indivíduo que contrata o serviço, mas também seus beneficiários.

Na prática, ao contratar uma apólice de seguro de vida, você transfere riscos inerentes à pessoa para a seguradora. Por isso o seguro de vida compõe o seu planejamento financeiro

Apesar do seu papel importante no planejamento financeiro, é preciso atenção na contratação do seguro. Procure um profissional habilitado, corretor de seguros, para identificar suas necessidades e assessorá-lo nesta contratação.

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